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SÃO PAULO – Passadas as eleições, uma coisa ficou clara para a maioria dos brasileiros: algumas reformas são essenciais, dentre elas a Reforma da Previdência. Em depoimento à CPI do INSS, publicado pela Agência Câmara, o atual ministro da Previdência, José Cechin, reafirmou a gravidade da situação.
Segundo Cechin, se as reformas necessárias do setor não forem implementadas no próximo governo, em dez anos a Previdência Social estará quebrada, não tendo como pagar seus aposentados. Considerando que as despesas da Previdência devem chegar a cerca de R$ 151 bilhões em 2002, o que equivale a 13% a 14% do PIB, o déficit da Previdência, isto é, a diferença entre receitas e despesas deve fechar o ano em R$ 17 bilhões.
Aposentadoria: quanto mais tarde melhor
Dentre as sugestões levantadas pelo Ministro para contribuir ao melhor equilíbrio das contas da Previdência, está a cobrança dos servidores inativos e aumento da idade de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado.
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A intenção seria adiar ao máximo a aposentadoria, de forma que o trabalhador fizesse mais contribuições à Previdência antes de se aposentar. Uma das alternativas seria oferecer um bônus para quem se aposentasse mais tarde, de forma a incentivar os trabalhadores a continuarem trabalhando até 68 anos, por exemplo.
No que refere à cobrança dos servidores inativos, o ministro acredita que o princípio seja justo, pois os servidores podem se aposentar com salário integral depois de ter contribuído por apenas cinco anos. Segundo o ministro, existem no momento 500 mil servidores com aposentadoria integral, apesar de terem contribuído apenas por cinco anos.
Combate à informalidade
O ministro também defendeu o combate à informalidade como forma de reduzir o desequilíbrio das contas da Previdência. Para Cechin, a combinação de aumento da expectativa de vida e do trabalho informal tem contribuído significativamente para o aumento do déficit da Previdência.
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Cechin defendeu a criação de mecanismos que incentivem o trabalhador informal a contribuir para a Previdência como autônomo, além de concordar com a afirmação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) de que é preciso um trabalho de conscientização junto a estes trabalhadores sobre a importância da Previdência.
Finalmente, o ministro ressaltou a importância do aumento da fiscalização, que agora permite que os fiscais sejam capazes de cobrar com o endereço certo e não mais aleatoriamente, como era feito antes.
