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SÃO PAULO – Enquanto lá fora há empresas que estudam a possibilidade de se cobrar pela utilização de banheiros em aviões, por aqui tal possibilidade é fato inédito e, se existisse, a cobrança seria considerada abusiva.
Para a técnica do Procon-SP, Regina Andrade, essa taxa não poderia ser cobrada, pois na passagem está incluída a tarifa de embarque, que custeia a manutenção dos serviços prestados pelas companhias.
“Em tese, o passageiro já pagou [pela utilização desse serviço] quando pagou pela passagem”, afirmou. Para ela, o cidadão já paga uma série de impostos e, por isso, a cobrança de uma taxa para utilização de banheiros é desnecessária.
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Abuso
De acordo com Regina, se houver essa cobrança em aeronaves no Brasil, a taxa seria questionada. “A Anac questionaria”, acredita.
Além disso, ela lembra que, apesar do Código de Defesa do Consumidor não ditar sobre casos específicos como esse, há regulamentações que considerariam a cobrança ilegal.
Nos casos de rodoviárias, a situação é um pouco diferente. Regina lembra que não é apenas quem embarca e desembarca que utiliza os banheiros, por isso, a cobrança não é ilegal, pois seria como uma taxa de manutenção.
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Ela acredita, no entanto, que, no caso de ser um passageiro, o usuário deveria ser isento.