Quais são os riscos que o seguro de fiança locatícia não garante?

SÃO PAULO – São os chamados riscos excluídos, isto é, não há indenização para determinados danos ou prejuízos, conforme previsto no contrato do seguro.

Geralmente, os riscos não aceitos na cobertura básica são:

• aluguéis ou encargos rejeitados pelo locatário por estarem em desacordo com o contrato e/ou com a lei; aluguel para asilos; 
• creches;
•  sindicatos; 
• estabelecimentos de saúde e de ensino; 
• associações culturais, religiosas, esportivas, recreativas e religiosas, e habitações coletivas (aluguel de cômodos);
•  imóveis pertencentes à União; estados, municípios e suas autarquias e fundações;
•  deteriorações do imóvel pelo uso normal e desvalorização por qualquer motivo;
•  incapacidade de pagamento do aluguel decorrente de: atos do poder público que atinjam o imóvel, fenômenos da natureza e radiações ionizantes, contaminações nucleares, radiações, quando estes eventos adquirirem características de catástrofe;
•  retenção do imóvel pelo inquilino para execução de benfeitorias;
•  aluguel de vagas de estacionamento; aluguel de espaços para publicidade; 
• aluguel de apart-hotéis, hotéis-residência e similares; 
• aluguel por temporada; qualquer modalidade de arrendamento mercantil (leasing);
•  taxas e despesas de administração imobiliária ou intermediação, a não ser que estejam incorporadas ao valor do aluguel declarado na apólice, o que deve ser comprovado no contrato de locação; 
• despesas extraordinárias de condomínio, a não ser que essa cobertura tenha sido contratada; locação para sócio, acionista ou parentes dos proprietários da imobiliária e do proprietário do imóvel; 
• aluguel decorrente de relação de emprego; sublocação, mesmo com consentimento do proprietário do imóvel;
•  cessão ou empréstimo do imóvel alugado, total ou parcialmente, mesmo com a concordância do proprietário; 
• quaisquer danos decorrentes do uso normal do imóvel, bem como sua desvalorização; 
• multas contratuais, a não ser que tenha sido contratada cobertura específica;
•  alterações no contrato de locação, feitas sem autorização da seguradora e que podem aumentar o prejuízo; 
• e atos de autoridades públicas, de hostilidade ou guerra, operações bélicas, revolução, rebelião, confisco, tumultos, motins e greves.

Outros riscos que também não são aceitos

• desmoronamento, inundação e tremor de terra; 
• despesas com restauração artística, de decoração, de pinturas ou gravações em vidros, portas, paredes ou muros;
•  lucros cessantes ou outros prejuízos indiretos, ainda que resultantes de um dos riscos cobertos;
•  indenização a terceiros por perdas ou danos em consequência de um dos riscos cobertos; 
• danos nas redes hidráulica ou elétrica, cuja manutenção seja de responsabilidade das concessionárias de serviços públicos ou, no caso de condomínios, do administrador legal; 
• danos nas redes hidráulica ou elétrica ou telhados, cuja construção se encontra fora das especificações e normas técnicas exigidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas);
•  operações de busca, recuperação e salvamento de objetos, bens ou pessoas, em caso de ocorrência de acidentes e/ou operações de rescaldo; 
• danos morais; 
• e danos físicos em imóveis tombados pelo patrimônio histórico, inclusive a pintura.