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Seguros: novo Código Civil trouxe mudanças no pagamento de indenizações

Para autos, indenização não pode ser tal que segurado lucre com o sinistro; no ramo vida, carência mínima em casos de suicídio

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SÃO PAULO – A entrada em vigor do novo código civil, em janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários ramos do setor de seguros. Dentre as mudanças introduzidas pelo novo código está a forma de indenização dos seguros de auto e vida, sendo que estes últimos no código civil são denominados seguros pessoais.
Limites na indenização de seguros de autos

No que refere aos seguros de autos, a principal mudança refere-se ao pagamento de indenizações com base em um valor determinado. Em geral, estes casos são mais comuns entre veículos mais antigos, onde fica difícil estabelecer um preço de mercado.
Contudo, existem casos em que o valor determinado excedia o valor de mercado estimado do automóvel e o segurado acabava lucrando com a perda. Este tipo de situação, apesar de possível, acabava ferindo os princípios legais do seguro de que o segurado não deve lucrar com a indenização, mas simplesmente repor suas perdas.
Esta situação mudou com a entrada em vigor do artigo 781 do novo código civil, que proíbe que a indenização paga ao segurado ultrapasse o chamado valor do interesse do segurado no sinistro, o que está mais em linha com os princípios legais dos seguros.
Mudança na carência de seguro de vida

Outra mudança introduzida pelo novo código civil estabelece uma carência mínima em alguns casos de indenização dos seguros de vida.
O dispositivo que alterou os prazos de carência busca garantir que nos casos em que o segurado praticou suicídio, a carência mínima seja de pelo menos dois anos, ou seja, se o segurado não pagou o seguro por pelo menos dois anos, os beneficiários perdem o direito à indenização.
Para justificar a mudança, os advogados lembram que os seguros são vendidos para proteger os segurados de riscos futuros incertos, o que não deveria incluir o suicídio, que é um ato planejado.
Finalmente, o novo código permite que o segurado altere seus beneficiários em caso de separação. Não é preciso ter havido separação judicial, bastando a separação de corpos, para que o segurado possa substituir o antigo cônjuge pelo seu novo(a) companheiro (a) como beneficiário da apólice de seguro de vida.