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Seguros: consumidor agora já tem como se defender

Associação de Defesa do Consumidor de Seguros (Asconseg) tem como objetivo representar segurados em caso de disputa judicial

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SÃO PAULO – Apesar de poder contar com os serviços das entidades de defesa do consumidor, que prestam atendimento para os consumidores em várias áreas, dentre as quais a prestação de serviços financeiros, o consumidor ainda não contava com um serviço de proteção exclusivo para seguros. Esta situação mudou com a criação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor de Seguros – ASCONSEG, criada no início deste ano e presidida pelo Dr. Sandoval Alecrim.

Defendendo o segurado

Até então os serviços de atendimento ao consumidor que existiam eram oferecidos pelas próprias seguradoras, mas ainda esbarrava em uma enorme burocracia. Além disso, os corretores de seguros, que na prática têm obrigação de defender seus clientes, acabavam não podendo fazer muito quando o assunto acabava na Justiça.

Por sua vez, os processos judiciais em geral envolviam longas disputas junto aos Procons, o que as vezes acabava pesando no bolso do segurado devido aos altos encargos advocatícios. Para o presidente da nova Associação, o grande problema é que os segurados não tinham um representante legal, este é o objetivo da Asconseg que visa proteger o segurado, e indiretamente, os corretores dando suporte técnico e jurídico.

Formando parcerias

A intenção da Asconseg é formar parcerias com os Sincors (Sindicato dos Corretores) e as Federações, de forma a oferecer um serviço de consultoria. Ao se associar à Asconseg, o corretor passaria a oferecer os serviços da Associação aos seus clientes.

Um dos primeiros eventos em parceria entre o Sincor e a Asconseg é um seminário sobre “Os efeitos do novo Código Civil nos contratos de seguros”. Um dos artigos que gera bastante controvérsia é o que permite às seguradoras rescindirem unilateralmente os contratos de seguro, caso o segurado tenha fornecido informações errôneas na hora da contratação do seguro. Ficaria a cargo da seguradora pagar ou não o prêmio em caso de sinistros.

Inicialmente a Associação estará se concentrando com casos no Rio de Janeiro, mas a intenção é ampliar a oferta de serviços para outros Estados através de parcerias com os Sincors regionais. Para entrar em contato com a Associação basta utilizar o endereço asconseg@bol.com.br.