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Seguros: comissão aprova abertura do mercado de resseguros

Monopólio do IRB está próximo do fim; projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados

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SÃO PAULO – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (25) o substitutivo ao projeto de lei complementar 249/05, que permite a atuação de resseguradoras estrangeiras no País e estabelece normas regulatórias para o setor.

Para quem não sabe, o resseguro funciona como uma espécie de seguro do seguro. Isto é, as seguradoras, em muitos casos, não são capazes de garantir a cobertura dos riscos, e, por isto, contratam uma resseguradora, atividade atualmente monopolizada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

A expectativa é de que haja queda de até 50% nos preços finais dos seguros, uma vez que a concorrência deverá ser acirrada com a medida.

Seguro rural traz otimismo

O substituto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) restringe as operações relativas a seguros de vida e a previdência complementar apenas a empresas sediadas no Brasil. Outra consideração que consta no projeto diz respeito às punições aos auditores que encobrirem problemas encontrados em seguradoras e resseguradoras.

O maior otimismo de Marquezelli se refere à abertura do seguro rural, mercado que gera um produto de quase R$ 50 bilhões por ano, e que com a abertura do mercado de resseguros poderá crescer em mais de cinco vezes.

Caso o projeto seja convertido em lei, os agricultores terão a chance de assegurarem sua plantação, e não precisarão mais implorar ao governo que banque a “defasagem causada pelas intempéries no meio agrícola”.

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De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto de lei segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário.