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SÃO PAULO – Quem não conhece alguém que, depois de bater o carro, ou ter o mesmo roubado, demorou vários meses esperando para receber a indenização a que teria direito, simplesmente porque a seguradora atrasou o pagamento.
Muitas vezes as exigências feitas pela seguradora são tantas, e a burocracia tão grande que o pagamento só acontece um ano depois da ocorrência do sinistro.
Projeto estabelece prazo de até 30 dias
As seguradoras, contudo, devem ficar mais atentas a este tipo de prática, visto que, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou na última quinta-feira, dia 6, o projeto PL 2479/00.
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De acordo com o projeto, o pagamento de qualquer indenização deve ser efetuado no máximo em 30 dias úteis, sendo que esse prazo será contado a partir da entrega da documentação exigida em contrato à seguradora. Com isso, evita-se situações em que constantemente a seguradora exige novos documentos para a liberação dos recursos.
Multa de 10% em caso de atraso
A exceção fica por conta dos seguros cujas garantias estejam a cargo de fundo público, como é o caso, por exemplo, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Segundo informação da Agência Câmara, o projeto que é de autoria do deputado Ricardo Barros (PPB-PR), também estabelece uma multa de 10% sobre o valor da indenização para a empresa que descumprir esse prazo. Agora que foi aprovado pela CCJ o projeto deve seguir para votação no Plenário da Câmara.