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SÃO PAULO – Se você possui bens, diante da crescente violência no país, sabe que é de extrema importância ter um seguro, seja da sua casa, do seu carro ou do seu escritório. Garantir a reposição integral do seu patrimônio investindo um pouco de dinheiro todos os meses é a melhor forma de proteção na atual situação.
O problema, no entanto, é que qualquer seguro deve ser pago religiosamente em dia, pois ao menor sinal de atraso no pagamento do seguro a indenização pode ser negada em caso de sinistro (ocorrência).
Isto é, se você arcou com o pagamento de metade das parcelas do seguro do seu carro, por exemplo, mas acabou atrasando uma única prestação, corre o risco de ter o seu carro roubado e ter que arcar com todo o prejuízo.
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Projeto cria indenização proporcional
E é exatamente esta situação que o deputado Enio Bacci (PDT-RS) pretende mudar com o seu projeto de lei em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
O texto da proposta estabelece que o pagamento da indenização deve ser proporcional ao valor do seguro que efetivamente foi pago pelo segurado. “Queremos justiça para com as pessoas e empresas que fazem seguros para seus familiares ou para seu patrimônio”, defende Bacci.
Para tanto, a indenização proporcional só seria oferecida no caso em que o segurado quitasse o débito existente no prazo de até dez dias úteis após a ocorrência do acidente, sendo que o valor da quitação do total a ser pago para a cobertura do sinistro ainda poderá ser descontado pela seguradora.
Ainda sobre o projeto do deputado, a segurado terá o direito de cancelar o contrato de seguro, sem precisar devolver ao segurado o que já pago, decorridos 61 dias de atraso no pagamento da apólice. Por sua vez, o segurado, ainda que o contrato tenha sido rescindido, fica obrigado a quitar a apólice com a seguradora.
As informações são da Agência Câmara, que informou também que a proposta tramita em conjunto com outros projetos que tratam do pagamento proporcional da indenização de seguro pago com atraso.