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SÃO PAULO – Em meados de fevereiro foi anunciada a cobrança do seguro contra o apagão, uma nova taxa de energia que seria cobrada na conta dos contribuintes para que fosse evitada a hipótese de um novo apagão. Esta taxa funcionaria como um fundo de reserva para que os problemas de falta de energia pelos quais passamos a pouco não voltassem a acontecer.
Seguro custa R$ 0,0049 por kw/h
Desta forma, a Encargo de Capacidade Emergencial, ou seguro contra o apagão, de acordo com resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) começou a ser cobrado no início de março, sendo que o valor a ser pago deverá constar na conta de abril. O valor varia de acordo com o consumo e a cobrança é equivalente a R$ 0,0049 sobre cada hw/h registrado. No entanto, os consumidores de baixa renda estão isentos da taxa e, portanto, não deverão ser cobrados pelo seguro.
Estudo da suspensão do seguro contra apagão
Contudo, o novo seguro mal passou a vigorar e já sofre uma ação civil pública movida pela Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e o Ipeg (Instituto Pedra Grande de Preservação Ambiental) pleiteando a suspensão imediata da cobrança do encargo.
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De acordo com os autores da ação, a cobrança do seguro é ilegal por repassar ao consumidor a responsabilidade das geradoras pelo fornecimento dos serviços de energia, já que o próprio consumidor seria o responsável pela constituição do fundo para suprir eventuais apagões.
Outro ponto levantado pela Pro Teste e pelo Ipeg está relacionado ao fato de que, como algumas geradoras são estatais, a cobrança do seguro deveria ter sido instituída na modalidade de contribuição e não encargo. Para isto, seria necessário que houvesse uma lei complementar, e não uma medida provisória, para legalizar a contribuição.
Já a procuradoria da Aneel não quis se pronunciar sobre o caso e disse que vai aguardar uma decisão judicial para dar o seu parecer.
