Segurados não precisam mais abrir conta em banco para receber benefícios

Portaria que estabelecia a abertura de conta para quem recebe benefícios acima de R$ 720 foi revogada pela Previdência

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SÃO PAULO – Os segurados da Previdência Social que recebem benefícios iguais ou superiores a R$ 720 não precisarão mais abrir uma conta bancária a partir de janeiro de 2004 para o recebimento do dinheiro, haja vista que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, determinou a revogação da portaria que instruía a abertura das contas.

Economia seria significativa

A decisão do ministro decorreu do comunicado do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), líder do governo na Câmara, que informou que os partidos de oposição pretendiam obstruir a pauta de votação da Casa. Desta forma, para evitar qualquer prejuízo à Câmara, Berzoini optou então pela revogação.

O fato de a portaria estabelecer que o pagamento dos benefícios a partir de R$ 720 fosse, obrigatoriamente, depositado em uma conta bancária do segurado, de acordo com a Previdência, aumentaria a segurança destes e do INSS em relação ao crédito dos benefícios, além de colaborar na facilitação do acesso dos brasileiros ao sistema bancário.

Caso a medida viesse a ser colocada em prática, o pagamento dos benefícios direto na conta dos segurados representaria uma significativa economia nos recursos públicos, uma vez que a remuneração dos serviços bancários é de apenas R$ 0,30 para crédito em conta, enquanto o saque com cartão magnético custa R$ 1,70 por operação.

Uma minoria ainda não havia aberto conta em banco

Vale dizer que uma grande parte dos segurados já recebe os benefícios através de depósito em conta. Entre os 2,8 milhões de segurados que recebem seus benefícios através da rede bancária, 2,1 milhões possuem conta em banco. Somente 713,4 mil ainda utilizam o cartão simples para saque.

Neste sentido, levando-se em conta o total de 1,35 milhão de pessoas que deveriam abrir contas até o dia 1º de janeiro de 2004, ainda faltavam 713,4 mil para fecharem contratos com instituições financeiras. Apesar de se ter cogitado a prorrogação deste prazo, o ministro preferiu optar pela sua revogação imediata.