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SÃO PAULO – A 12ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou uma seguradora a indenizar um cliente em R$ 14.314,50. Isso porque a empresa se recusou a pagar a compensação devida quando o consumidor foi aposentado por invalidez. Por se tratar de uma decisão de 1ª instância, ela ainda pode ser recorrida.
Compensação não devida
O operador industrial, que havia contratado um seguro de vida em grupo através da empresa onde trabalhava, foi aposentado por invalidez em razão de uma lesão na coluna vertebral, resultante de seu trabalho.
A ser procurada para pagar a indenização, a seguradora afirmou que a compensação só era devida no caso de invalidez permanente e total. A empresa ainda afirmou que doença do aposentado não implicava em inutilidade total e definitiva para toda e qualquer função trabalhista.
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Entretanto, de acordo com o aspecto médico pericial, o quadro de hérnia de disco lombar adquirido pelo autor é irreversível e permanente, não sendo prevista nenhuma melhora espontânea.
Cláusulas contratuais
O juiz considerou inquestionável o direito do réu ao seguro, uma vez que, conforme o contrato, a cobertura por invalidez permanente total ou parcial por acidente estava prevista.
O autor, que pretendia uma indenização no valor de R$ 78 mil, vai receber R$ 14.314,50, por conta do capital segurado corresponder a 30 vezes o salário mensal do segurado, de R$ 636,20.