Seguradora não pode negar indenização baseada no perfil do motorista

SÃO PAULO – Com o intuito de reduzir o valor do prêmio do seguro de automóveis, as seguradoras oferecem a opção da avaliação de risco através do perfil do motorista. É neste questionário que será possível identificar o risco de sinistro, como se o carro é utilizado para o trabalho ou lazer, se fica estacionado em local fechado ou na rua, a faixa etária do motorista, entre outros.

Acontece que o problema maior reside no fato de que as seguradoras, ao registrarem um sinistro, têm utilizado estas informações para recusar o pagamento da indenização ao motorista, o que trás sérios problemas ao consumidor.

A principal alegação ao recusar o pagamento da indenização é a falta de informação ou sua omissão no contrato do seguro. Isto significa que se o sinistro não coincidir com as informações relacionadas no questionário do perfil do motorista, então a indenização pode ser negada.

Susep quer padronizar informações

Por este motivo, a Susep (Superintendência dos Seguros Privados), em parceria com o sindicato dos corretores e as seguradoras, vem elaborando um modelo de questionário com o objetivo de padronizar as informações utilizadas no perfil do motorista, o que deverá proporcionar mais clareza nos contratos e conseqüentemente mais exatidão na hora da avaliação do risco.

Embora as seguradoras se aproveitem do questionário de avaliação de risco para se basearem no pagamento da indenização, a Susep já anunciou que esta prática está vetada desde novembro de 2000.

Acontece que muitas vezes o questionário de perfil não é levado a sério como deveria, e as perguntas e/ou respostas acabam sendo muito genéricas, dificultando a definição do risco da apólice. Nestes casos, é bastante comum optar pela opção mais barata. O questionário de perfil é um instrumento importantíssimo para definir o preço justo da apólice, e as perguntas não podem ser muito subjetivas.

Perfil deve ser utilizado apenas para reduzir valor do prêmio

Um caso típico é o de filhos que dirigem o carro dos pais e acabam sofrendo uma colisão com perda total do automóvel. Como geralmente o seguro do automóvel é feito no nome da mãe, já que as mulheres pagam um seguro mais baixo por conta do seu perfil de motorista, as seguradoras só liberam o pagamento da indenização caso a mesma tenha informado no questionário que seus filhos estavam autorizados a dirigirem o carro, caso contrário a seguradora se recusa a indenizar a segurada.

Vale lembrar, no entanto que, tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quanto a nova regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) estabelecem que o questionário de perfil deve ser usado para garantir descontos para os segurados, e não pode ser usado para negar indenizações.

A Circular 145 da SUSEP prevê que as seguradoras não podem negar indenização a partir de respostas de “perguntas subjetivas ou passíveis de múltipla interpretação do questionário de perfil”. Muitas vezes algumas perguntas são deixadas de lado, de forma que o cliente nem sequer fica sabendo que deveria ter informado alguns dados essenciais, com no exemplo dos filhos.

De acordo com o coordenador jurídico da Associação de Proteção e Assistência da Cidadania e do Consumidor (Apadic), antes de negar o pagamento da indenização, a seguradora deve provar que o motorista omitiu determinada informação de má-fé visando a redução do valor do premio. Neste sentido, a seguradora que desrespeitar a determinação da Susep, prejudicando assim o consumidor, estará sujeita ao pagamento da multa de R$ 9 mil a R$ 64 mil, após a apuração do processo administrativo aberto contra ela por prática ilegal e abusiva.

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