Publicidade
SÃO PAULO – A Previdência Social alerta seus segurados para um problema que vem se tornando bastante freqüente no que se refere ao pagamento das contribuições previdenciárias de trabalhadores que têm mais de um emprego, ou daqueles que além de trabalharem como empregado, ainda exercem a função de autônomo.
Em qualquer um dos dois casos, é importante ressaltar essas contribuições, somadas, não podem ultrapassar o teto estabelecido pela Previdência Social, que atualmente está fixado em R$ 1.561,56. Nesse sentido, caso as duas contribuições, juntas, ultrapassem o valor de R$ 171,77 (11% sobre R$ 1.561,56), então isso significa que o segurado está pagando mais do que deve ao INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Dois empregos
No caso de o trabalhador manter vínculo empregatício em mais de uma empresa, então ele deve ficar atento para não pagar mais do que o necessário ao INSS. Desta forma, somando as contribuições descontadas pelas duas empresas, o valor não pode ser maior do que R$ 171,77. Se este for o caso, então é necessário comunicar o fato para as empresas em que trabalha.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A primeira opção seria reduzir proporcionalmente o recolhimento das duas empresas. Caso contrário, uma delas pode continuar fazendo o recolhimento normal do INSS, e a outra arca somente com a diferença entre esse valor e o teto da Previdência. Vale lembrar que as empresas devem enviar cartas umas às outras informando quanto está recolhendo para o seu empregado, pois estas cartas podem ser exigidas pelo INSS em casos de fiscalização.
Trabalhador autônomo
Por sua vez, o trabalhador autônomo também pode acabar pagando a mais para o INSS. Nesse caso, o trabalhador deve continuar contribuindo normalmente para o INSS como empregado, de forma que a contribuição como autônomo deverá ser calculada sobre a diferença entre o salário e o teto da Previdência.
O autônomo deve recolher 20% sobre o valor do seu salário de contribuição. Simplificando, se o segurado empregado recebe um salário de R$ 1.000, então ele deverá arcar com a contribuição ao INSS sobre esse salário. Já a parcela como autônomo deverá ser calculado sobre, no máximo, R$ 561,60, que é a diferença entre o salário da empresa e o teto da Previdência.
Continua depois da publicidade
O que fazer em caso de pagamento a maior?
No que se refere às contribuições pagas a mais, vale ressaltar que o segurado tem direito a receber a restituição desses valores. Para tanto, é necessário que se encaminhe ao setor de arrecadação da Agência da Previdência Social de sua região para fazer o requerimento da sua restituição. Os endereços das agências você pode consultar através do site www.previdência.gov.br.