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SÃO PAULO – De acordo com o juiz Ricardo Machado, da 3ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho, a jornada de trabalho contada como hora extra é aquela efetivamente prestada pelo empregado e não a que consta em seu contrato.
Para ele, o tempo gasto com a troca do uniforme, maquiagem, arrumação de cabelo e preparação para começar as atividades, o que são ações impostas pelo empregador, representa execução de ordens, o que deve ser considerado tempo à disposição e, como conseqüência, de hora extra.
Caso
O juiz acatou a idéia em um caso de funcionária que processou a empresa em que trabalhava e solicitou verbas rescisórias e horas extras além das 36 horas semanais. A empresa alegou que o contrato trabalhista exigia somente 44 horas.
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De acordo com Machado, na situação apresentada, a jornada de trabalho praticada pela empregada configurou alteração contratual lícita, benéfica e bilateral, justificados nos artigos 442 e 443 da Consolidação das leis trabalhistas. “Exigida jornada inferior à estabelecida no contrato formalizado, este, por não corresponder à realidade, cede lugar à relação jurídico-obrigacional efetivamente estabelecida”, disse o juiz.