Segundo Idec, Anatel tem desempenho insatisfatório

SÃO PAULO – O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) fez uma análise do desempenho das Agências reguladoras. Nesse estudo, a Anatel ficou com uma média de 4,6, reconhecida como ruim pelo Instituto.

Anatel é pouco efetiva em sua atuação

Segundo o Instituto, a agência é pouco efetiva em sua atuação, afirmando que tanto a regulamentação econômica quanto à técnica são ruins, uma vez que a Agência é omissa na implementação de um sistema de discriminação de pulsos e no fechamento dos postos de atendimento das empresas de telefonia.

No indicador que avalia a existência de canais institucionalizados e condições para a participação dos consumidores a agência ficou com nota 4,8. Já em relação à transparência de acesso à informação e resultados da ação dos órgãos, atos, procedimentos e processos decisórios a nota foi 6,8.

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Multas por infração ao CDC são irrisórias

Além disto, o fato das multas serem aplicadas somente após o encerramento de todos os processos administrativos, o que leva cerca de dois anos também contribuiu para a baixa avaliação da Anatel. Outro aspecto negativo seria o fato de que apenas algumas multas esporádicas sejam aplicadas por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, o Instituto afirmou que as penalidades aplicadas pela agência são irrisórias.

A Anatel obteve seu melhor desempenho no quesito que mede o acesso à informação e resultado de ação, ao atingir a nota 6,9. No indicador relativo à divulgação e mecanismos de contato com o consumidores, a nota ficou em 6.

Tarifas estão entre os principais problemas do setor

Finalmente, o Idec destacou os principais problemas do setor, que são o aumento das tarifas, principalmente do preço da assinatura, e o conseqüente aumento da inadimplência e dos cortes de serviço.

Além é claro da inclusão do consumidor nos cadastros de restrição de crédito e o aumento de reclamações, sobretudo devido à falta de qualidade e ao desrespeito com que o consumidor muitas vezes é tratado.