SCPC: Associação firma parceria para criar regras de atendimento ao consumidor

Objetivo é que falhas no cadastro do SCPC sejam detectadas e corrigidas com agilidade, sem prejudicar consumidor

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SÃO PAULO – Cerca de três milhões de pessoas têm seus nomes listados no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) mensalmente. Diante de tantos registros, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) reconhece ser inevitável a ocorrência de alguns erros que acabam prejudicando o consumidor, como a inclusão indevida de nomes ou falta de exclusão de pessoas que já pagaram suas dívidas.

Neste sentido, para melhorar o relacionamento com os consumidores, a Associação e a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital – do Ministério Público de São Paulo – assinaram no final de março um termo de compromisso que estabelece regras de atendimento ao público lesado. O objetivo é detectar possíveis falhas e retificá-las com maior agilidade.

Mais que inconveniência é a despesa

Segundo Carlos Celso Orcesi da Costa, superintendente jurídico da ACSP, o trabalho em conjunto com o Ministério Público será bastante positivo para o consumidor, ao passo que os dois lados se declararam interessados em proteger os interesses daqueles que eventualmente forem prejudicados em função dos erros citados.

Costa ressaltou ainda que o bom atendimento não deve ser feito apenas porque é politicamente correto. “É uma questão de economia, pois evita ações indenizatórias, comuns nos tribunais brasileiros”, diz ele. Por fim, o advogado recomenda que o comerciante se cerque de cuidados no relacionamento com seus clientes objetivando a prevenção de prejuízos.

Convém destacar também que no documento assinado, a ACSP se compromete a suspender previamente e liminarmente registros no SCPC que estão acompanhados de documentos e informações com erros ou sem exatidão. Ou seja, uma vez comprovado o erro, o reparo será feito com rapidez. Atualmente, é comum a demora para que um nome seja excluído do cadastro, mesmo após a comprovação por parte do devedor.