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SÃO PAULO – O SUS (Sistema Único de Saúde) vai passar a ter metas de atendimento em todo o território nacional. Decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União fixa regras para reorganizar o sistema.
De acordo com o decreto, será estabelecido um novo modelo de gestão, definindo obrigações para estados e municípios. Segundo a Agência Brasil, uma das principais mudanças é o mapeamento dos serviços de saúde por regiões.
Para a divisão, o governo pretende agrupar as cidades em condições econômicas e sociais semelhantes. Cada região dessa terá metas diferentes, de acordo com a realidade local.
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Com as metas, os estados e municípios deverão ficar mais atentos, uma vez que, se não atenderem às regras, poderão ter a verba bloqueada. Já os que alcançarem a meta poderão ganhar mais recursos.
Transparência
Os usuários do SUS poderão ter acesso às informações sobre quais serviços são prestados em sua região, por meio de listas divulgadas na internet ou disponíveis em hospitais e postos de saúde.
O novo decreto, criado a partir de diálogo com os estados, por meio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, os municípios, por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, e o CNS (Conselho Nacional de Saúde) regulamenta a Lei Orgânica de Saúde, que está em vigor desde 1990.
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As regiões de atendimento passam a ter um modelo de atenção regional, que consiste em ter municípios vizinhos preparados para atendimentos de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para execução de determinados procedimentos, os gestores da rede terão de fechar parceria com outras regiões, que atenderão a essa demanda.
