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SÃO PAULO – O Poder Legislativo não está impedido de restaurar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), de acordo com o presidente do Senado, José Sarney.
Ele disse à Agência Senado, no entanto, que não tem conhecimento de que a presidente eleita, Dilma Rousseff, pretende reativar a contribuição.
“Eu ouvi a Dilma Rousseff dizer que não vai mandar nenhum projeto fazendo retornar a CPMF. Agora, isso não impede que, dentro das duas Casas do Congresso, apareça uma iniciativa parlamentar restaurando essa contribuição”.
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Oposição
Em nota, a liderança do DEM (Partido Democratas) no Senado lamentou a movimentação de alguns governadores recém-eleitos para a recriação de um imposto sobre movimentações financeiras destinadas à saúde, nos moldes da antiga CPMF, “sob clara inspiração do presidente Lula”.
“É inaceitável que o assunto tenha sido escamoteado à população durante toda a campanha eleitoral para ressurgir agora com o mesmo argumento enganoso de que falta dinheiro para a saúde. Dinheiro não falta. Faltam gestão, sobridade administrativa e respeito ao cidadão e ao voto que ele pôs nas urnas”, afirmou o partido.
Governo
Já o senador do PT, Paulo Paim (SP) afirmou que é prematuro falar em aprovação, pelo Congresso, de uma nova CPMF.
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“Nós precisamos aprofundar o debate para melhorar a qualidade de vida da população nessa questão da saúde. Sem nenhuma precipitação. Do contrário, passa-se a impressão de que antes mesmo do processo eleitoral já falávamos sobre isso”, disse.
O texto que tramita na Câmara dos Deputados cria a CSS (Contribuição Social da Saúde), prevendo uma alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras, diferente da CPMF, que era de 0,38%.
“Se compararmos com a CPMF, 0,1% é muito mais tolerável. Ninguém tem dúvida. Há uma diferença gigantesca entre aquilo que se descontava na época e o que vai se descontar agora, caso seja aprovada”, argumentou Paim.
