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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), voltou a dizer que vai acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e afirmou que a modalidade é uma “injustiça” e um castigo para os trabalhadores.
“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça”, afirmou Marinho, em entrevista à Band exibida no domingo (14). “Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei”.
O ministro, que disse ter certeza que o Congresso Nacional terá sensibilidade para resolver a questão, já havia falado logo no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que acabaria com a modalidade. Mas recuou diante da repercussão negativa.
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Marinho afirmou que a principal função do FGTS é proteger o trabalhador em caso de perda de emprego, além de ajudar a financiar a política de habitação do Brasil e, em todos esses aspectos, o trabalhador de baixa renda é o maior beneficiado pelo fundo.
Mais de 28,6 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário do FGTS, desde a sua entrada em vigor em abril de 2020, no governo Jair Bolsonaro (PL). Eles já retiraram R$ 34 bilhões do FGTS no período.
Quem opta pela modalidade pode retirar todos os anos uma parte do valor depositado no fundo, mas fica impedido de sacar todos os recursos em caso de demissão (veja mais abaixo).
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O ministro também falou sobre o fim do saque-aniversário em uma feira organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Parque da Água Branca, em São Paulo, no mesmo dia. Mas ele reconheceu que qualquer mudança deve ficar para o segundo semestre.
“Nós estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional, para ver o momento de encaminhar essa medida, para submeter à apreciação do Parlamento, mas devemos fazer isso no segundo semestre”, disse Marinho. Isso porque será necessário um Projeto de Lei para alterar a medida.
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Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador saque todos os anos parte do dinheiro que tem na sua conta do fundo de garantia, durante um período de três meses (que começa a contar a partir do mês do aniversário do cotista).
Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Quem opta pela modalidade, no entanto, não pode sacar todo o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa, por isso a modalidade exige cuidado.
Quem não optar pelo saque-aniversário permanece na modalidade padrão, que passou a ser chamada de saque-rescisão (e continua permitindo a retirada integral em caso de demissão). O pagamento da multa de 40% continua igual em ambos os casos.
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A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar à modalidade tradicional, mas existe uma carência na reversão da modalidade: ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará por 2 anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão.
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(Com Estadão Conteúdo)
