Rotas da Varig não estão congeladas até 2009, garante Justiça

SÃO PAULO – A Varig não teve suas rotas congeladas até 2009 pela Justiça. Pelo menos foi o que afirmou, na última quarta-feira (13), o juiz responsável pela recuperação judicial da companhia aérea, Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio.
“Foram estabelecidos os prazos e o Judiciário agiu de acordo com o próprio ofício da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”, afirmou, ao lembrar que o leilão da empresa foi realizado com base nesse documento.
Prazo

A VarigLog, que arrematou a empresa aérea, tem um prazo de 30 dias – a partir da assinatura do contrato de concessão – para operar as linhas nacionais e as 180 correspondentes à malha internacional da companhia. Essa assinatura, contudo, não tem prazo definido para acontecer.
O juiz destacou que, somente após o fim desse período, a Anac poderá redistribuir as rotas não utilizadas pela nova Varig.
Polêmica

Toda essa polêmica se deve ao fato da abertura de licitação, feita pela Anac, para que outras companhias assumissem as rotas e slots (autorizações para pousos e decolagens) que não estão sendo utilizados pela Varig. Por conta disso, no último dia 27, a juíza Maria Cunha, da comissão que cuida da recuperação judicial da empresa, multou a Anac em R$ 20 mil e anulou editais que previa essa redistribuição.
A agência, segundo Ayoub, não tem obrigação de aceitar qualquer projeto que exceda o período fixado e nem pode exigir que a companhia opere plenamente antes do fim do prazo. Por isso, acrescentou, não se poderia afirmar que havia desinteresse por parte da VarigLog.

Com informações da Agência Brasil.

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