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SÃO PAULO – Tramita na Câmara o projeto de lei 2250/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga as empresas responsáveis pela cobrança de pedágio a contratar seguro, em caso de morte por acidente de trânsito.
O seguro deve cobrir a indenização paga por óbito, além da assistência funeral para os herdeiros legais de cada uma das eventuais vítimas.
De acordo com a Agência Câmara, a medida determina que os valores segurados serão definidas com base no Dpvat (Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres), para a cobertura de morte e assistência funeral, até o valor máximo estipulado para a cobertura de invalidez total e permanente.
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Sanções
As empresas que descumprirem a determinação do projeto poderão pagar multa no valor equivalente em reais a cem vezes o maior capital segurado, que pode ser dobrado em caso de reincidência.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
