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SÃO PAULO – O prazo de entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2011 (ano-base 2010) não será prorrogado para as vítimas das enchentes no Rio de Janeiro.
A Receita Federal informou, por meio da assessoria de imprensa, que as vítimas devem enviar a declaração normalmente, no mesmo período estipulado para os demais contribuintes, de 1º de março a 29 de abril. Caso faltem comprovantes de despesas, a declaração deve ser entregue com as informações que as pessoas tiverem no momento.
Caso os comprovantes sejam encontrados e os dados precisem ser corrigidos, o contribuinte poderá fazer uma declaração retificadora, que pode ser entregue no prazo de cinco anos.
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No entanto, para aqueles que não encontrarem os documentos, ainda não há uma solução definida.
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O Ministério da Fazenda publica, na quarta-feira (19), uma portaria que prorroga as datas para o pagamento de outros tributos federais e suspende os prazos para a prática dos atos processuais da Receita Federal dos municípios atingidos pelas chuvas no Rio de Janeiro.
A partir da publicação, os contribuintes terão o prazo de seis meses para a quitação dos tributos federais originalmente vencidos entre 11 de janeiro e 31 de março de 2011. A prorrogação de prazo não implica direito à restituição de quantias já recolhidas.
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Já os prazos para a prática de atos processuais da Receita Federal do Brasil serão suspensos, com data limite até 31 de julho de 2011, enquanto a data para a entrega de declarações à Receita com vencimento nos meses de janeiro, fevereiro e março também será prorrogada até 31 de julho de 2011.