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SÃO PAULO – De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a rigidez do atual sistema de proteção aos direitos autorais restringe demais o acesso à cultura e ao conhecimento, do ponto de vista do consumidor.
Isso porque qualquer forma de utilização das obras (cópias, versões, interpretações etc) depende da prévia autorização do autor. Entretanto, muitas vezes os direitos são cedidos a empresas, que passam a exigir fiscalização para que as cópias ilegais não prejudiquem o seu negócio.
Lei obsoleta
Vários casos ilustram a tensão social causada pela Lei 9610/98, que regulamenta os direitos dos autores e que já nasceu obsoleta. Um exemplo disso são as travas tecnológicas de conteúdo, usadas para evitar a pirataria e proteger o valor econômico das obras audiovisuais.
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Para o Instituto, essas travas podem impedir que o consumidor faça uso justo dos produtos que adquiriu legalmente e em cujo preço já está embutido o valor do direito autoral.
Para se ter uma idéia, há relatos de filmes comprados nos Estados Unidos e/ou na Europa que não podem ser rodados em aparelhos de DVD adquiridos no Brasil. Além disso, há casos em que os consumidores não podem copiar as músicas de seu CD para o próprio computador ou aparelho de MP3.
Correção das distorções
Por conta destes e de outros problemas, o Idec firmou uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas, que deverá contribuir para a correção das distorções existentes na legislação sobre os direitos autorais, garantindo benefícios aos consumidores, mas sem prejudicar a legítima remuneração dos autores.
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Isso porque a entidade é favorável à legítima remuneração de autores e criadores compatibilizada com a necessidade de democratização da tecnologia e do acesso ao conhecimento, elementos que considera fundamentais para a inclusão na atual sociedade de informação.
