Revisão de aposentadoria: Previdência prorroga o prazo para 30 de novembro

Data limite deveria ser 20 de novembro, mas uma confusão em relação à promulgação de uma lei há cinco anos fez o prazo mudar

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SÃO PAULO – Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) não precisam mais correr contra o relógio para entrarem com o pedido de revisão de suas aposentadorias até o dia 20 de novembro, prazo limite determinado. Segundo a assessoria de imprensa da própria Previdência Social, o prazo foi prorrogado para o dia 30 de novembro, isto é, mais dez dias para que os aposentados possam ingressar com o pedido.

Não se trata propriamente de uma prorrogação do prazo, haja vista que o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, já havia descartado a possibilidade. Contudo, não deixa de ter o mesmo efeito para a população. Segundo o ministro, houve uma divergência entre a data de promulgação da lei que estabelece o prazo de revisão e a data reconhecida por alguns juízes.

Pedidos são facilitados tanto nos correios como nos JEFs

Como a maioria dos beneficiários do INSS devem saber, em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro é possível fazer o pedido através dos correios, adquirindo os kits revisão, cujo prazo de postagem via carta postal também foi postergado para o dia 30 de novembro. Neste sentido, para facilitar a vida de aposentados e pensionistas, Berzoini determinou ainda às delegacias regionais da Previdência que façam acordos com o Judiciário para que a medida se estenda a outros estados.

O ministro ressaltou ainda os acordos firmados com os Juizados Especiais Federais (JEFs) com o objetivo de fazer com que o segurado não seja incomodado de ter que procurar uma agência do INSS para solicitar a documentação para o pedido de revisão de aposentadoria.

Pelo acordo, o segurado poderá protocolar o pedido de revisão sem apresentar a documentação do INSS exigida, sendo que a tarefa ficará a cargo do próprio Juizado Especial, que, em um segundo momento, solicitará a documentação ao Instituto, eliminando, portanto, o trabalho do segurado no leva e traz de documentos.

Contudo, vale lembrar que estes juizados só atendem causas com valor até 60 salários mínimos, ou com base no salário atual, até R$ 14,4 mil. Para estimar o valor do processo basta multiplicar o valor do benefício atual por 12 de forma a obter o benefício anual e constatar se tem direito a entrar com ação nos JEFs. Desta forma, pode-se estimar que todos os segurados com benefício mensal até R$ 1,2 mil podem entrar com ação nos JEFs.