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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (20), o julgamento do caso conhecido como revisão da vida toda da aposentadoria. Marcado inicialmente para 1º de fevereiro, depois de ter sido suspenso em dezembro, o julgamento foi adiado novamente após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque, e de novo em 28 de fevereiro.
O STF vai julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias.
Posicionamento dos ministros
No plenário virtual, a votação estava em 4 a 3 a favor de manter a possibilidade da revisão do benefício. Sete ministros já haviam votado: Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
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Fachin, Weber e Carmen Lúcia votaram para que o recálculo começasse em 17 de novembro de 2019 – ou seja, a possibilidade de revisão passaria a valer a partir do dia do julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu o direito de revisão aos aposentados.
Alexandre de Moraes, relator do caso, votou também para a manutenção da revisão da vida toda. Porém, em seu voto, defendeu que o marco para o recálculo fosse a partir de 1º de dezembro de 2022 – quando o supremo validou a revisão para a vida toda.
Zanin, Toffoli e Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ, o que exigiria um novo julgamento no superior tribunal. O STJ julgou favorável o tema, que permite aos que contribuíram com valor considerável antes desta data possam utilizar esses salários no cálculo do benefício.
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O que diz o INSS?
O INSS alegou perdas bilionárias com a revisão das aposentadorias e pede a suspensão dos processos em curso e que a decisão tenha efeitos futuros, ou seja, permitindo o recálculo para as ações apresentadas a partir da decisão do STF.
Moraes atendeu ao pedido, e os processos de segurados que pedem a revisão também estão interrompidos desde julho, quando houve a suspensão do trâmite em todas as instâncias da Justiça. Na decisão, Moraes assinalou que a suspensão valerá até o fim do julgamento do recurso da autarquia.
A autarquia também argumentou que somente a partir do julgamento do recurso será possível:
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- definir o número de benefícios a serem analisados;
- estimar o impacto financeiro;
- e mensurar as condições necessárias ao cumprimento da decisão.
O que é a revisão da vida toda?
É a oportunidade de um segurado do INSS poder utilizar toda a sua vida contributiva para o cálculo do benefício.
Esse debate iniciou no final da década de 90. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi determinado que quem fosse segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 tivesse sua média salarial para fins de aposentadoria calculada sobre as 80% maiores contribuições feitas a partir de julho de 1994. Essa data foi escolhida devido à estabilização da economia, trazida pelo Plano Real.
Já para quem se tornasse contribuinte a partir de 27 de novembro de 1999, seriam utilizados todos os salários para o cálculo do benefício. Isso acabou prejudicando quem tinha renda maior até 1994.
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Em dezembro de 2022, os ministros do STF votaram contra um recurso do INSS e mantiveram uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizava o uso de salários e contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o benefício.
Quem pode pedir a revisão da vida toda?
Apesar de a revisão da vida toda valer para vários tipos de benefícios, nem todos os segurados do INSS podem pedi-la.
Os seguintes pré-requisitos precisam ser cumpridos para refazer o cálculo. Veja:
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- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
- A aposentadoria ter sido concedida antes da última Reforma da Previdência (até 13/11/2019);
- Ter começado a receber a aposentadoria a partir dezembro de 2012;
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Para quais benefícios vale a revisão?
Com exceção do salário-maternidade, todos os benefícios do INSS se submetem à revisão da vida toda.
A reanálise pode ser solicitada por todos os segurados que recebem:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria em regime especial
- Aposentadoria por tempo de trabalho
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria de pessoa com deficiência
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
- Auxílio-doença
Para quem vale a pena a revisão?
Atenção: antes de entrar na Justiça, o contribuinte precisa fazer um cálculo por conta própria, pois a revisão não traz benefícios para todo mundo.
Nesse sentido, advogados e especialistas recomendam que se procure um profissional especializado no assunto para que se possa tomar a melhor decisão. Dependendo do caso, a revisão do benefício pode reduzir o salário e trazer prejuízos.
Já quem ganhava salários maiores antes de julho de 1994 poderá ter vantagens com a revisão da vida toda. De acordo com o Instituto Brasileiro de direito Previdenciário (IBDP), os beneficiários com mais chances de serem favorecidos são:
- os que tenham recebido sempre no teto do regime geral da previdência;
- os que tiveram a vida laboral/contributiva “invertida”, ou seja, com salários melhores no início da carreira;
- os que tiveram os salários mais altos antes de julho de 1994.
Como obter a revisão da vida toda?
A decisão do STF não obriga o INSS a revisar automaticamente os benefícios. Por isso, o segurado precisa entrar com uma ação na Justiça para solicitá-la, mas somente se tiver certeza de que possa ser beneficiado pelo novo cálculo.
