(REVER)O que muda com a introdução do novo salário mínimo

SÃO PAULO – Com o aumento do novo salário mínimo para R$ 240 muita coisa tem mudado, principalmente em termos de cálculos de contribuições sociais e benefícios. Com a publicação da medida no Diário Oficial da União, nenhum brasileiro pode receber, a título de remuneração salarial, valor inferior a um salário mínimo.

Talvez você não saiba, mas alguns benefícios sociais como aposentadoria, pensão, seguro-desemprego e o abono anual do PIS/PASEP têm como piso o salário mínimo, isto é, nenhum beneficiário pode receber menos do que R$ 240.

Pensão alimentícia

No caso de pensão alimentícia, por exemplo, existem muitas sentenças judiciais que atrelam o valor da pensão ao valor do mínimo. Neste caso quem paga a pensão pode considerar o beneficio reajustado em linha com o novo mínimo, isto é, em 20%. Caso não seja possível arcar com a diferença do reajuste, então o assunto deverá ser levado à Justiça para que o caso seja estudado.

Aposentadoria

Atualmente a Previdência Social é responsável pelo pagamento da aposentadoria de 13 milhões de segurados cujo valor do benefício é de um salário mínimo. Como a aposentadoria destes beneficiários está atrelada ao mínimo, então quem recebia R$ 200 até o mês passado, passará a receber, a partir de maio, com base no benefício de abril, o valor de R$ 240.

Contudo, o mesmo não deve acontecer com os aposentados que recebem mais que um salário mínimo a título de aposentadoria. Para estes será anunciado um fator de reajuste das aposentadorias em meados de junho.

Outros benefícios

O novo salário mínimo traz outras mudanças para os segurados do INSS, como no caso dos benefícios de prestação continuada oferecidos pelo INSS, que não poderão ter valor inferior a R$ 240, como no caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadorias, pensões por morte e pensão especial para as vítimas da Síndrome da Talidomida.

Os benefícios assistenciais pagos pela Previdência Social a partir do dia 1º também não podem ter ser menores do que o novo salário mínimo, de R$ 240. Dentre os benefícios assistenciais, destaque para o benefício de amparo ao idoso e ao deficiente físico e a renda mensal vitalícia.

Contribuições previdenciárias

O novo mínimo deve refletir tanto na tabela de contribuição dos trabalhadores empregados quanto dos contribuintes individuais (autônomos e empresários) e facultativos (estudantes, donas de casa, desempregados, etc), uma vez que os dois também têm suas bases de cálculo atreladas ao salário mínimo.

Desta forma, os contribuintes individuais e facultativos que contribuíam com 20% do salário mínimo (R$ 40), deverão recolher a partir de maio uma parcela mínima de R$ 48. Já os segurados empregados, inclusive os domésticos, também terão uma pequena mudança na tabela de contribuições.

Para simplificar, ilustramos abaixo as duas tabelas já corrigidas de acordo com as novas mudanças em decorrência do novo salário mínimo.

Tabela de contribuição dos segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulso

Escala de salários-base para os segurados contribuinte individual e facultativo

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