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SÃO PAULO – Quem está se preparando para viajar no Revéillon deve conhecer bem os seus direitos, para que, em caso de problemas, saiba procurar a melhor solução.
De acordo com o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Tardin, caso o viajante seja vítima de atraso no voo, é importante tirar uma foto do painel do aeroporto para provar o atraso ou cancelamento. Além disso, é importante guardar todos os comprovantes de despesas com alimentação e hospedagem para futura ação.
Segundo o Instituto, os consumidores que sofrerem qualquer tipo de problema nas viagens terão seus direitos assegurados pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), como ressarcimento de parte ou do total pago pela viagem, além de indenização por danos materiais e morais sofridos. Ações de até 40 salários mínimos têm solução rápida nos Juizados Especiais Cíveis.
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Conheça seus direitos
O Ibedec listou algumas dicas que podem fazer a diferença durante a viagem. Veja à seguir:
- Atrasos: quem vai viajar de avião deve ficar atento à franquia de bagagem gratuita da companhia aérea, ao horário dos voos e às conexões. O contrato de transporte firmado entre consumidor e companhia aérea tem data e horários certos para iniciar e para terminar. Quando há quebra deste contrato de transporte, todos os prejuízos decorrentes devem ser reparados. Passageiros que não foram acomodados em hotéis após quatro horas de atraso ou não receberam alimentação, enquanto aguardavam ou que perderam compromissos, poderão ser indenizados.
No caso das viagens de ônibus, os direitos são os mesmos de quem viaja de avião e valem as mesmas dicas, inclusive se o ônibus quebrar na estrada e atrasar a viagem. Isto é motivo para indenização. - Overbooking: passagem vendida é contrato firmado. Se a empresa vender passagens além da quantidade de vagas disponíveis para o trajeto, isto caracteriza overbooking. A empresa pode ser multada em até R$ 3 milhões e o consumidor indenizado não só do preço da passagem, como de todos os prejuízos que tiver.
- Bagagem: as malas devem estar devidamente identificadas por dentro e por fora, com nome, endereço e telefone. Em caso de extravio, procure o balcão da empresa para reclamar sua bagagem; confirmando o extravio, ela só poderá ficar nessa situação por no máximo 30 dias. Após esse período, o consumidor terá direito a ser indenizado. Declare antes do embarque o valor atribuído à sua bagagem e pague um seguro estipulado pela companhia para essa finalidade; no caso de danos à bagagem, somente serão considerados para efeito de indenização os objetos destruídos ou avaliados.
- Agência turística: ela é responsável solidária pelos problemas decorrentes na viagem. Todos os comprovantes dos compromissos firmados com a agência devem ser guardados, como panfletos, anúncios e orçamento ou pedido feito. Também é importante que, uma vez fechada a compra de pacote, o consumidor peça a nota fiscal e um contrato escrito onde conste tudo que foi prometido.
- Cheques e cartões: nenhuma empresa é obrigada a aceitar cheques ou cartões, por isso, certifique-se antes com as empresas se elas aceitam este meio de pagamento. Caso aceitem, não podem fazer discriminação, pedindo cheque especial ou um determinado tempo de conta. Mesmo assim, tenha sempre uma reserva em dinheiro para imprevistos.
- Acidentes: é importante contratar um seguro de acidentes pessoais, principalmente para viagens ao exterior. Caso o pacote seja comprado com agência de viagens, ela é obrigada a prestar assistência em caso de imprevistos, pelo menos encaminhando a vítima para o hospital e fornecendo alternativas de remarcação de viagem ou de hospedagem.
- Pacotes mínimos de diárias: tal procedimento caracteriza venda casada, pois o consumidor tem o direito de adquirir só as diárias que pretende. Caso o estabelecimento se recuse vender só uma diária, no preço de balcão, pode ser multado pelo Procon. Os pacotes só podem ser oferecidos se estabelecerem desconto na compra de mais de uma diária ou se oferecerem adicionais como show musical ou passeios. Ainda assim, o hotel não pode se negar a vender diárias avulsas a quem desejar.