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SÃO PAULO – As restituições por conta da dedução com empregados domésticos no Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano-base 2009) devem somar R$ 450 milhões.
A estimativa é de que, neste ano, 600 mil empregadores usem o tipo de dedução, dos 1,774 milhão que assinaram a carteira de trabalho do doméstico em 2009, pagaram as contribuições para a Previdência Social e optaram pelo modelo de declaração completo. As estimativas são do portal Doméstica Legal.
Contribuição à Previdência
De acordo com a Previdência Social, o empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (jardineiro, copeiro, babá, caseiro, doméstico e outros) e opta pela declaração completa pode deduzir do Imposto de Renda os 12% sobre o valor do salário mínimo referentes à alíquota patronal de contribuição ao INSS.
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Até janeiro do ano passado, o valor do salário mínimo nacional era de R$ 415, sendo que cabia ao empregador arcar com R$ 49,80 à Previdência. Porém, em 1º de fevereiro de 2009, o piso nacional passou a ser de R$ 465, cabendo ao empregador R$ 55,80.
O valor da contribuição sobre o décimo terceiro salário deve entrar na conta, assim como o percentual referente ao terço do período de férias, caso o empregado tenha gozado delas no ano passado.
Pela Lei 11.324, o empregador pode deduzir o INSS recolhido de apenas um doméstico ao valor limite, no IR 2010, de R$ 732. Ou seja, quem paga mais de um mínimo não pode deduzir o INSS recolhido a mais.
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Na ponta do lápis
Para quem faz o pagamento mensal, para o cálculo, basta somar os 12% pagos nas contribuições ao longo do ano – lembrando que o pagamento de janeiro é referente a dezembro de 2008 e dezembro de 2009 fica fora do cálculo, pois o pagamento só ocorrerá em janeiro de 2010 -, mais a parcela referente ao abono de Natal e às férias.
A tabela abaixo mostra, mês a mês, o valor da contribuição e calcula o limite da dedução:
| Mês de pagamento | Referente a | Valor (R$) | Parcela dedutível (R$) |
| Janeiro | Dezembro | 415 | 49,80 |
| Fevereiro | Janeiro | 415 | 49,80 |
| Março | Fevereiro | 465 | 55,80 |
| Abril | Março | 465 | 55,80 |
| Maio | Abril | 465 | 55,80 |
| Junho | Maio | 465 | 55,80 |
| Julho | Junho | 465 | 55,80 |
| Agosto | Julho | 465 | 55,80 |
| Setembro | Agosto | 465 | 55,80 |
| Outubro | Setembro | 465 | 55,80 |
| Novembro | Outubro | 465 | 55,80 |
| Dezembro | Novembro | 465 | 55,80 |
| Dezembro | 13º salário | 465 | 55,80 |
| Dezembro | Férias | 155* | 18,60* |
| Ano de 2009 | Total | 6.100 | 732 |
*Caso as férias tivessem sido pagas em Janeiro, o terço seria de R$ 138,33 e a parcela dedutível de R$ 16,60. No total, seria possível deduzir R$ 730
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Para quem contribui trimestralmente, basta seguir o mesmo princípio, lembrando que, em janeiro de 2009, foram pagas as parcelas de outubro/novembro/dezembro de 2008, portanto, esse valor entra no cálculo. No entanto, o pagamento referente ao último trimestre de 2009, que acontece em janeiro de 2010, fica de fora da declaração ano-base 2009.