Restituição por dedução de empregado doméstico deve somar R$ 450 mi no IR 2010

Estimativa é de que, dos 1,774 milhão de empregadores que assinam carteira, 600 mil usem o tipo de dedução

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SÃO PAULO – As restituições por conta da dedução com empregados domésticos no Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano-base 2009) devem somar R$ 450 milhões.

A estimativa é de que, neste ano, 600 mil empregadores usem o tipo de dedução, dos 1,774 milhão que assinaram a carteira de trabalho do doméstico em 2009, pagaram as contribuições para a Previdência Social e optaram pelo modelo de declaração completo. As estimativas são do portal Doméstica Legal.

Contribuição à Previdência
De acordo com a Previdência Social, o empregador que assina a carteira de trabalho do empregado doméstico (jardineiro, copeiro, babá, caseiro, doméstico e outros) e opta pela declaração completa pode deduzir do Imposto de Renda os 12% sobre o valor do salário mínimo referentes à alíquota patronal de contribuição ao INSS.

Até janeiro do ano passado, o valor do salário mínimo nacional era de R$ 415, sendo que cabia ao empregador arcar com R$ 49,80 à Previdência. Porém, em 1º de fevereiro de 2009, o piso nacional passou a ser de R$ 465, cabendo ao empregador R$ 55,80.

O valor da contribuição sobre o décimo terceiro salário deve entrar na conta, assim como o percentual referente ao terço do período de férias, caso o empregado tenha gozado delas no ano passado.

Pela Lei 11.324, o empregador pode deduzir o INSS recolhido de apenas um doméstico ao valor limite, no IR 2010, de R$ 732. Ou seja, quem paga mais de um mínimo não pode deduzir o INSS recolhido a mais.

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Na ponta do lápis
Para quem faz o pagamento mensal, para o cálculo, basta somar os 12% pagos nas contribuições ao longo do ano – lembrando que o pagamento de janeiro é referente a dezembro de 2008 e dezembro de 2009 fica fora do cálculo, pois o pagamento só ocorrerá em janeiro de 2010 -, mais a parcela referente ao abono de Natal e às férias.

A tabela abaixo mostra, mês a mês, o valor da contribuição e calcula o limite da dedução:

Mês de pagamento Referente a Valor (R$) Parcela dedutível (R$)
Janeiro Dezembro 415 49,80
Fevereiro Janeiro 415 49,80
Março Fevereiro 465 55,80
Abril Março 465 55,80
Maio Abril 465 55,80
Junho Maio 465 55,80
Julho Junho 465 55,80
Agosto Julho 465 55,80
Setembro Agosto 465 55,80
Outubro Setembro 465 55,80
Novembro Outubro 465 55,80
Dezembro Novembro 465 55,80
Dezembro 13º salário 465 55,80
Dezembro Férias 155* 18,60*
Ano de 2009 Total 6.100 732

*Caso as férias tivessem sido pagas em Janeiro, o terço seria de R$ 138,33 e a parcela dedutível de R$ 16,60. No total, seria possível deduzir R$ 730

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Para quem contribui trimestralmente, basta seguir o mesmo princípio, lembrando que, em janeiro de 2009, foram pagas as parcelas de outubro/novembro/dezembro de 2008, portanto, esse valor entra no cálculo. No entanto, o pagamento referente ao último trimestre de 2009, que acontece em janeiro de 2010, fica de fora da declaração ano-base 2009.