Restituição do IR: o que pode e não pode com relação ao crédito em conta?

SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil já confirmou as datas de pagamento dos sete lotes de restituição referentes ao IR 2012, que acontece de junho a dezembro deste ano.

De acordo com o órgão, o crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente ou de poupança de titularidade do contribuinte.

Além disso, outras restrições e regras giram em torno desse assunto. Confira, abaixo, o que pode e o que não pode com relação ao crédito em conta.

Crédito em conta-corrente ou de poupança
Confira as principais dúvidas sobre o assunto, de acordo com a própria Receita Federal.

• No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
  Sim. Ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição.
• É possível autorizar o crédito da restituição em conta de terceiros?
  Não. A restituição só é creditada em conta se o declarante for seu titular ou utilizar conta conjunta.
• É possível alterar a conta indicada ou cancelar a autorização para o crédito da restituição?
  Essa alteração só é possível mediante apresentação de declaração retificadora e antes de terminado o processamento da declaração original. Após a inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição, não é mais possível a alteração.

Calendário de restituição
Ao todo, conforme publicado na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil de número 1.254, são sete lotes oficiais, sendo que o primeiro será liberado no dia 15 de junho.

Após isso, estarão disponíveis para saque novos lotes mensais até o mês de dezembro. Confira as datas na tabela a seguir:

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