Representação no MP aponta danos ao consumidor com novas regras da telefonia

Documento ressalta que a possibilidade de maior concentração do mercado deixará os consumidores vulneráveis

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SÃO PAULO – As novas regras para a telefonia, configuradas através do PGO (Plano Geral de Outorgas), provocam a insatisfação de órgãos de defesa do consumidor. Na última terça-feira foi encaminhado ao Ministério Público Federal representação solicitando rejeição da proposta de alterações no PGO, afirmando que elas contribuem para aumentar a vulnerabilidade dos usuários.

O documento, elaborado pelo Movimento Defende São Paulo em conjunto com o Indec Telecom (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor em Telecomunicações), é assinado pela advogada Flávia Lefèvre, representante dos usuários no Conselho Consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A representação solicita ao Ministério Público a apuração de “possíveis irregularidades” cometidas durante o processo de alteração no PGO. Segundo o texto, a mudança de regras proposta para o setor de telefonia fixa, por meio do PGO, está sendo feita para atender ao interesse privado e preparar o terreno para a compra da Brasil Telecom pela Oi.

Problemas não resolvidos

Segundo o texto, as propostas não contribuem para solucionar os maiores problemas atuais do setor de telecomunicações. Dentre eles, é citada a falta de competição entre as empresas, sendo ressaltado o fato de que os serviços de comunicação de dados estão concentrados nas mãos das concessionárias.

Outras falhas no setor apontadas são as tarifas que, segundo o texto, são “as mais caras do planeta” e a “baixíssima densidade” do serviço considerado essencial, especialmente entre as classes de menor renda. O texto informa que a média é de 20 telefones por 100 habitantes, sendo que em alguns estados do nordeste e do norte há casos de 8 telefones para cada 100 habitantes.

Por último, o documento cita a “má qualidade do serviço de telefonia fixa e de internet”, ressaltando que, “há dez anos as concessionárias são campeãs nas listas de reclamação nos órgãos de defesa dos consumidores”.

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Consumidor vulnerável

Ainda sobre a questão da competição, a representação traz observação de que o PGO, na sua atual forma, fere o Código de Defesa do Consumidor, “na medida em que a permissão de concentração de empresas”, como no caso da fusão entre Oi e Brasil Telecom, “amplia a vulnerabilidade do consumidor no mercado de serviços de telecomunicações”.

Diante dos pontos apresentados, a representação solicita que o Ministério das Comunicações seja intimado para que haja paralisação do processo de edição do decreto de alteração do PGO. O documento foi encaminhado ao Ministério, a quem cabe elaborar minuta de decreto presidencial do novo PGO.

Flávia já havia votado contra a proposta, aprovada na última segunda-feira (3) pelo conselho consultivo da Anatel. Na ocasião, a advogada alegou que a aprovação da proposta não traz nenhum benefício econômico ou social para a população.