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SÃO PAULO – Aprovada em dezembro de 2008 pela Subcomissão de Reforma Tributária da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), a proposta que inclui projetos de lei e reformas da Constituição aguarda votação até o momento.
Em seu parecer, Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da subcomissão, estabelece a aprovação periódica da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) pelo Congresso e propõe a aceleração dos procedimentos de restituição.
Dornelles reivindica ainda que não sejam tributados os ganhos de capital fictícios com imóveis. Para os impostos patrimoniais, o parecer prevê imposto municipal único sobre a propriedade imobiliária pela fusão dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Territorial Rural (ITR).
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Para o relator, segundo a Agência Brasil, “o objetivo básico das mudanças é reduzir a carga tributária, o que será assegurado pela redução do custo [invisível] de se pagar tributos, com a simplificação proposta na forma de sua cobrança”.
Outras propostas
Ainda em benefício do contribuinte, o senador sugere regime especial para a agricultura e isenção fiscal para os produtos da cesta básica. Outra medida proíbe que a arrecadação com taxas cobradas do contribuinte seja superior ao que se gasta com os serviços públicos que justificam sua existência.
Dornelles propõe, ainda, um regime simplificado para micro e pequenas empresas; mantém os regimes de base presumida, com a possibilidade de profissionais prestadores de serviços optarem pelo Imposto de Renda presumido em lugar de contribuir pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) nacional.
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Prioridade
Lideranças da base do governo e da oposição no Senado avaliam que a reforma tributária deve ser tratada como prioridade já no primeiro ano do governo da recém eleita presidente da República, Dilma Rousseff.
