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SÃO PAULO – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou na última quarta-feira (23) projeto (PL 426/11) que obriga Receita Federal a encaminhar por e-mail informações sobre a data, o banco e o valor da restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
De acordo com a Agência Câmara, o relator na comissão, deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), ponderou que, apesar de não implicar aumento de despesas públicas, a proposta deve ser rejeitada no mérito.
Informações via SMS
O relator lembrou que, desde 2008, a Receita Federal já envia informações a respeito da restituição do IRPF por SMS (mensagem curta de texto) para celulares cadastrados no site do órgão, sem que haja custo adicional para os clientes das operadoras de telefonia móvel.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O relator citou dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que mostram um número de assinantes de telefonia celular superior à marca de 200 milhões. Além disso, segundo ele, o uso de celular evita que pessoas de má-fé disseminem vírus ou mensagens falsas por correio eletrônico.
A proposta, que tem caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.