Rejeitada lei que proíbe livraria de conceder descontos superiores a 10%

Comissão de Desenvolvimento não aprova regra que permitiria 10% de desconto sobre o preço do livro fixado pela editora

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SÃO PAULO – Foi rejeitado o Projeto de Lei (n° 3722/08) que proíbe as livrarias de conceder descontos superiores a 10% sobre os preços de livros fixados pelas editoras.

A decisão foi tomada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na última quarta-feira (25). O projeto era do deputado Augusto Carvalho.

Lei do preço fixo
O projeto institui a chamada lei do preço fixo, tendo como meta proteger as livrarias de pequeno porte da concorrência dos grandes grupos livreiros e, também, das vendas feitas pela internet.

Esse tipo de lei já existe em diversos países, como a Argentina, França, Alemanha, Portugal e Espanha.

O relator da proposta, Renato Molling, entende que o estabelecimento de preço único em um país com as dimensões e disparidades como o Brasil pode ter um resultado oposto ao proposto na Lei.

Nesse contexto, Molling explica que são grandes as possibilidades de que o preço único fixado não ofereça remuneração suficiente para as pequenas livrarias, o que poderá fazer com elas tenham que deixar o mercado.

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Internet
A proposta também foi vista como desfavorável para o desenvolvimento do comércio de livros pela internet. Esse meio de comercialização é considerado uma atividade mais dinâmica e com muito mais potencial de criação de empregos e de renda que a tradicional livraria.

De acordo com Molling, o país deve incentivar o crescimento desse tipo de comércio e não dificultar.

Tramitação
O projeto também foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura e será arquivado a não ser que haja recurso contrário ao arquivamento.