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SÃO PAULO – A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite da última quarta-feira (19), proposta que regulamenta o setor de fretados na cidade. A medida é substitutiva ao projeto do prefeito Gilberto Kassab publicado por meio de portaria da Secretaria Municipal de Transportes no início do mês.
O substitutivo, de autoria do vereador José Police Neto (PSDB), vai à sanção do prefeito. Na última semana, a medida já tinha sido aprovada em primeira votação. Até aquele momento, de maneira geral, o substitutivo continha as mesmas medidas que constam na Portaria publicada pela Secretaria, incluindo a Zona Máxima de Restrição, ponto de discórdia entre o executivo e representantes do setor.
No entanto, após a primeira votação, novas discussões foram realizadas com o intuito de aprimorar a medida. Em nota publicada na última quarta-feira (20), o Transfretur (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento para Turismo) elogiou a atuação da Câmara e afirmou esperar que o substitutivo atenda a todos os interesses.
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Reivindicações
O sindicato reivindicava, até então, que uma comissão de Transporte Coletivo Privado fosse formada para discutir o setor. O grupo deveria ser formado por representantes do Poder Público, entidades do setor de fretamento e usuários do transporte.
Além disso, eles reivindicam alteração no horário de aplicação das limitações na Zona de Restrição deixando-o igual ao do rodízio de carros. Outros pontos que o setor pede para que sejam alterados são aqueles que tratam dos pontos de embarque e desembarque dos passageiros.
O substitutivo aprovado ainda não foi divulgado, no entanto, vereadores afirmam que o texto contempla as necessidades do transporte e seus usuários. O substitutivo “será de agrado de todos”, chegou a afirmar a vereadora Marta Costa (DEM).
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“A maioria das reivindicações estão muito próximas de uma solução”, afirmou o vereador Ricardo Teixeira (PSDB). “A legislação deve permitir a atividade e não restringi-la”, completou o vereador Jamil Murad (PC do B).