Publicidade
SÃO PAULO – O objetivo da Receita Federal com as novas regras para os bens de viajantes é harmonizar os procedimentos de entrada e saída para diminuir as filas de fiscalização do turista brasileiro e aumentar o controle sobre os contrabandistas.
As novas regras estão na Instrução Normativa 1.059, publicada nesta terça-feira (3) para detalhar a portaria 440, e passam a valer em outubro. De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Fausto Vieira Coutinho, com as novas regras, haverá uma definição mais clara e objetiva do que é considerado bem de uso pessoal do viajante.
“Estamos estabelecendo limites quantitativos para simplificar e dar mais segurança no que a Receita entende que não revela destinação comercial”, disse Coutinho, segundo a Agência Brasil. Ele admitiu, porém, que um grau de subjetividade quanto às regras vai existir por parte do fiscal da aduana.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
As regras
Pela portaria publicada, não há necessidade de declaração para a saída temporária de bens de uso pessoal, mas o viajante terá de comprovar com nota fiscal ou com documento de importação que é dono do bem.
Já os viajantes com bens que não forem classificados como de uso pessoal, mas, sim, bagagem, têm isenção de impostos até o limite de US$ 500 para viagens aéreas e marítimas e de US$ 300 nas viagens terrestres. Acima desses valores, o turista será obrigado a pagar imposto de importação.
Por exemplo: se o viajante tem no pulso um relógio, ele é considerado de uso pessoal e tem isenção. Se ele comprar três relógios idênticos e trouxer na bagagem, eles não serão considerados de destinação comercial. Porém, se os objetos estiverem acima da cota de US$ 500, serão tributados.
Continua depois da publicidade
Bens novos e usados
O viajante pode trazer bens para consumo pessoal ou para dar de presente, que, pela sua quantidade, natureza ou variedade, não permitam presumir importação ou exportação. Entre esses produtos, estão roupas, máquinas fotográficas e telefones celulares.
Filmadoras e computadores, por sua vez, foram excluídos da lista. O motivo, de acordo com Coutinho, é a concorrência com similares nacionais. A portaria também regulamenta a posse de bebidas, tabaco e outros itens, em relação à quantidade, conforme abaixo:
I – bebidas alcoólicas: 12 (doze) litros, no total;
Continua depois da publicidade
II – cigarros: 10 (dez) maços, no total, contendo, cada um, 20 (vinte) unidades;
III – charutos ou cigarrilhas: 25 (vinte e cinco) unidades, no total;
IV – fumo: 250 (duzentos e cinquenta) gramas, no total;
Continua depois da publicidade
V – bens não relacionados nos incisos I a IV, de valor unitário inferior a US$ 10: 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 (dez) unidades idênticas; e
VI – bens não relacionados nos incisos I a V: 20 (vinte) unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 (três) unidades idênticas.