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SÃO PAULO – Depois que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou na última terça-feira (22) a suspensão por um mês dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, muitas dúvidas surgiram a esse respeito.
Essa decisão do INSS se deveu à determinação contida na Resolução nº 1.266, do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que além dessa proibição, vetou a possibilidade de qualquer novo convênio ser firmado com novas instituições bancárias e sugeriu a formação de um Grupo de Trabalho para analisar o futuro dessa modalidade de empréstimo.
Principal dúvida
É preciso destacar que essa proibição só é válida para aqueles que, pelos próximos 30 dias, desejam reservar no cartão de crédito parte do que foi contraído com o empréstimo consignado.
Isso significa que nada muda para os aposentados ou pensionistas que já formalizaram esse tipo de empréstimo antes da Resolução; estes podem continuar a usar seu cartão.
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Como funciona
O beneficiário pode comprometer em gastos com o cartão de crédito até 10% do valor do empréstimo consignado. Essa modalidade de empréstimo, por sua vez, não pode ultrapassar 30% do benefício recebido mensalmente pelo aposentado ou pensionista.
Se o rendimento mensal de quem fez o empréstimo for de R$ 1 mil, por exemplo, o valor emprestado pelo banco não deve ser superior a R$ 300,00, enquanto a cifra disponível em cartão de crédito fica limitada a R$ 100,00.
Enquanto a decisão do CNPS não vem e os novos contratos que permitem o uso de cartão de crédito nesses empréstimos não podem ser formalizados, a modalidades de consignação continua disponível e pode ser contratada a qualquer tempo pelos interessados.