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SÃO PAULO – Quem tem celular deve sentir já no começo deste ano os efeitos de diversas melhorias no sistema. Após a realização de consulta pública entre 2005 e 2006, na qual mais de duas mil pessoas expressaram sua opinião quanto às condições do serviço, está em vias de ser publicado pela Agência Nacional de Telecomunições o novo regulamento para o Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Segundo a assessoria de imprensa da agência, o item está incluído nas primeiras pautas da dirigência. Após o retorno das férias, o que se dará na segunda quinzena de janeiro, as modificações serão votadas e aprovadas – ou não – pelo conselho diretor.
Caso o texto sofra alterações, adicionou a Anatel, o processo demorará um pouco mais para chegar até o usuário.
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Alterações
Caso o novo SMP seja aprovado sem modificações, dentre as principais alterações ao consumidor está a possibilidade de reembolso do valor referente aos créditos não gastos no serviço pré-pago após a rescisão contratual.
Hoje, esses mesmos créditos devem ser utilizados completamente em um período máximo de três meses. Caso contrário, os valores são bloqueados. Assim que aprovado, o novo texto ampliará esse período para seis meses.
Veja outras modificações:
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- Devolução de valores pagos indevidamente, em dobro e com correção
monetária; - Diversos itens relacionados ao atendimento de usuários com deficiência
auditiva, incluindo a existência de um centro de intermediação; - Obrigatoriedade de troca de mensagens entre usuários vinculados a
prestadoras distintas; - Entrega de protocolo (com data e hora) que comprove pedido do usuário para
rescindir o contrato e efetuação da rescisão em até 24 horas.
Manutenção do número
Também está no protocolo a obrigatoriedade das operadoras em manter o número de telefone de seus clientes quando, ainda sob prestação do serviço da empresa, ele decidir alterar o seu plano de pré para pós-pago e vice-versa.
O assunto tem gerado polêmica no setor. Recentemente, a Justiça do Rio de Janeiro deu parecer favorável a uma ação civil pública movida pela promotoria, dando a garantia aos consumidores. Mas a normativa não passou a valer para todos os Estados.
Esclarecimentos
Por fim, foi definida ainda a necessidade de a população receber esclarecimentos das operadoras sobre a prestação de serviço em geral, com informações sobre postos de atendimento e direitos dos usuários.