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SÃO PAULO – As regras para a implantação da portabilidade numérica, que permitirá que os usuários permaneçam com seu número de telefone (fixo ou móvel) ao trocar de operadora, deverão ser discutidas na 423ª reunião do Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), na próxima terça-feira (27).
Histórico
No dia 04 de setembro de 2006 teve início a Consulta Pública nº 734, que apresentava a proposta de regulamento da portabilidade. O documento previa que a manutenção do número telefônico poderia ser solicitada inúmeras vezes, sendo que o usuário deveria pagar pelo serviço.
Além disso, constava na proposta que a portabilidade só seria possível dentro do mesmo município ou localidade com continuidade urbana, para os telefones fixos. Na telefonia móvel, poderia ocorrer dentro da mesma área de registro (DDD).
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As contribuições puderam ser feitas até o dia 06 de novembro, sendo que, entre setembro e outubro, também foram realizadas audiências públicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília para debater a proposta.
Sucesso no Japão
A portabilidade numérica, implantada no Japão no dia 24 de outubro de 2006, está fazendo sucesso entre os usuários e incomodando as operadoras. Para se ter uma idéia, pouco mais de uma semana após a implantação do sistema, a 2ª maior companhia de telefonia móvel havia registrado um aumento de 80 mil assinantes.
A 1ª companhia e principal concorrente, no entanto, amargava um decréscimo de 60 mil assinantes no período. Isso porque a portabilidade permite que os consumidores troquem de operadora atraídos por melhores planos e promoções, o que faz com que as empresas busquem atrair os clientes de alguma maneira, sobretudo com tarifas menores.
