Regra que beneficia idoso ainda não está valendo e não isenta totalmente pagamento

Decreto sobre gratuidades em viagens determina o pagamento de taxa de embarque, pedágios e não inclui alimentação

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SÃO PAULO – A nova regra que permite aos idosos passagens gratuitas para viagens interestaduais e intermunicipais ainda não começou a valer, diferente do que havia sido declarado. Isso porque, ainda falta a regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevista para a próxima semana.

A regra determina gratuidades nas viagens interestaduais para maiores de 60 anos que comprovarem a idade, tiverem renda de até dois salários mínimos e apresentarem carteira de identidade.

Viagem não é totalmente gratuita

As pessoas que pensam que a viagem será totalmente gratuita estão enganadas. A quantia paga pela passagem não será gasta, no entanto, existem outras tarifas que incidem sobre o preço dela e que os idosos terão que arcar.

De acordo com o parágrafo único do artigo 8º do decreto publicado pelo “Diário Oficial” da União, “não estão incluídas no benefício as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais e as despesas com alimentação”.

Nem todos idosos terão o benefício

Não pense que, para ter a gratuidade, basta chegar na rodoviária e pegar o bilhete. É preciso deixar claro que somente as duas primeiras pessoas acima de 60 anos que comprarem a passagem terão o benefício.

Os demais terão desconto de 50% e ainda arcarão com os valores das tarifas do pedágio, da utilização dos terminais e com alimentação.

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Para ter direito ao benefício, o idoso deve comprar a passagem com até seis horas de antecedência do horário de viagem, no caso de percursos inferiores a 500 km. Nas viagens acima de 500 km, as passagens devem ser compradas até 12 horas antes.