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SÃO PAULO – No próximo dia 2 de março será enviado ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei da reforma sindical. A proposta enfatiza temas gerais como democratização, transparência e negociação coletiva.
O Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, explica: “democratização permite uma maior participação dos trabalhadores e, também, do empresariado. Transparência porque a sustentação financeira dos sindicatos será feita de uma maneira mais visível; e, por fim, o estimulo à negociação coletiva”.
Mudanças
A expectativa é que a reforma seja aprovada ainda este ano, embora não haja unanimidade. Segundo o Ministério do Trabalho, ela vai regulamentar as novas bases da organização sindical, da negociação coletiva e da solução de conflitos do trabalho.
A organização dos trabalhadores deixa de ser por categoria profissional e passa a ser por ramo de atividade e por setor econômico. Será exigido um mínimo de representatividade para que o funcionamento seja reconhecido.
Representação mais segmentada
A partir da nova lei, a representação dos trabalhadores poderá ser feita no local de trabalho. As entidades sindicais não necessitarão de autorização prévia para funcionar, o que acabará por diminuir o poder do Estado sobre essas entidades.
Será permitida a existência de mais de um sindicato para representar determinado setor. A reforma vai extinguir impostos sindicais, contribuições federativas e assistenciais. De acordo com o ministro, permanece apenas a mensalidade e a contribuição estabelecidas pela negociação coletiva.
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Assembléia decide formas de contribuição
Segundo Berzoini, “esta contribuição só poderá ser cobrada uma vez por ano, quando houver uma negociação coletiva aprovada em assembléia. Ou seja, quem fixa não é a diretoria. É a assembléia”.
Os sindicalistas, entre eles os representantes da CUT e da Força Sindical, pretendem se reunir com o presidente Lula no próximo dia 20 para discutir a proposta.
Para eles, a reformulação nas leis do trabalho só pode ocorrer após a aprovação da reforma sindical. “Dependendo da amplitude da reforma sindical, você pensa numa reforma trabalhista que combine com ela”, afirma Luiz Marinho, presidente da CUT.
