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SÃO PAULO – Dentre os pontos que o atual ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, já confirmou que devem fazer parte da Reforma da Previdência a ser proposta pelo atual governo, está o projeto de lei complementar no. 9 introduzido pelo antigo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para agilizar a aprovação da Reforma Previdenciária, Berzoini optou por inclui o projeto como parte da reforma, uma vez que o projeto está em tramitação na Câmara de Deputados desde 1999, e é conhecido da maioria dos parlamentares.
Projeto prevê criação de fundos para servidores
Como forma de equilibrar as contas da Previdência Social, o projeto prevê a criação de fundos de pensão para os servidores públicos. Desta forma, seria possível estabelecer um teto único para o INSS, que rege a aposentadoria paga aos trabalhadores do setor privado, e para o sistema especial de previdência, que rege os benefícios para os funcionários públicos.
Assim os servidores que quisessem receber benefícios acima do teto previsto pela legislação, poderiam complementar sua aposentadoria através da contribuição aos fundos de pensão.
Governo deve abandonar definição de benefício
Contudo, ao contrário do que está previsto no projeto, o atual ministro deu sinais de que pretende abandonar um dos principais pontos do projeto: a definição se os planos serão de benefício definido ou contribuição definida. Isto porque somente através da definição do tipo de plano, os trabalhadores poderão saber o que receberão ao se aposentar.
Enquanto nos planos de benefício definido o trabalhador sabe o quanto irá receber ao se aposentar na hora em que adere ao fundo de pensão, já nos planos de contribuição definida o benefício a ser pago é função do valor das contribuições feitas durante o período de acumulação, sendo que somente o valor destas contribuições é que está definido.
Na visão do ministro, ao permitir que cada fundo estipule a estratégia de cálculo do benefício, seja por meio do sistema de contribuição definida, ou através do sistema de benefício definido, o projeto terá mais chances de ser aprovado rapidamente.
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