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SÃO PAULO – Foi publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, o Decreto 7.567, que regulamenta a redução de alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor automotivo. A publicação vai de encontro com o anúncio realizado na última quinta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
De acordo com o decreto, as montadoras do País poderão usufruir até 31 de dezembro de 2012 da redução do imposto. A redução, no entanto, estará condicionada ao atendimento de alguns requisitos, como a realização de investimentos em atividades de inovação.
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As montadoras poderão contar com o benefício, caso a produção tenha, no mínimo, 65% de conteúdo regional. A empresa beneficiada também deverá desenvolver pelo menos seis de 11 atividades estipuladas pelo governo, a exemplo de estampagem, soldagem, injeção de plásticos e montagem de chassis e de carrocerias.
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A redução do imposto é definida em pontos percentuais e o governo pretende verificar o atendimento dos requisitos no segundo mês do trimestre-calendário, em relação ao trimestre-calendário anterior.
As peças originárias dos países membros do Mercosul serão considerados como produzidas no Brasil, para efeito de apuração do percentual de conteúdo regional.