Redução da contribuição das donas de casa não deve afetar cofres da Previdência

Ministro afirmou que déficit da Previdência Social é causado pelos benefícios assistenciais, que, para ele, são preocupantes

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SÃO PAULO – Projeto de Lei que discute a aposentadoria das donas de casa de baixa renda não deve impactar negativamente nas contas da Previdência Social. “Essas medidas não têm o impacto que aparentemente algumas pessoas possam pensar que ele cause na Previdência. Na verdade, elas são absorvidas pela Previdência e não causam aquele fato que é deplorável, quando a Previdência recorre aos cofres do Tesouro, porque aí o dinheiro sai do orçamento federal, quer dizer, sai diretamente do cidadão”, informa o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Durante sua participação, nesta quinta-feira (27), no programa “Bom dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Previdência da República, o ministro aproveitou para explicar que o déficit da Previdência, fechado em R$ 9,35 bilhões negativos em setembro, é causado pelos benefícios assistenciais. “O déficit da Previdência é provocado pelo lado assistencial da previdência. Temos a concessão de 28 milhões de benefícios. Nelas [concessões] estão incluídos os benefícios assistenciais. Se você olhar pelo lado da justiça, eles [benefícios] são justos, mas, se olhar pelo lado das contas da Previdência, ele [benefício] é preocupante”, explica.

Presidência
O ministro das Previdência também se mostrou bem confiante em relação à sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff. “Nós já temos propostas anteriores com o mesmo teor, que é o caso da previdência das donas de casa de baixa renda e o caso do empreendedor individual, pois todos eles levam a uma contribuição de pouco vulto, 5% do salário mínimo, que se constitui em apenas R$ 27,25. Creio que, dentro dessa determinação da presidente, em promover essa inclusão social por meio da cobertura da Previdência Social, isso vai continuar [se referindo à possibilidade de sanção do projeto]”, afirma.

Alves Filho também falou sobre a importância de crescerem os programas previdenciários. “No caso de pessoas entre 16 e 59 anos, nós ainda temos no Brasil cerca de 27% que poderão ter cobertura previdenciária e que ainda não têm, por isso, temos que prosseguir nesse esforço, até porque o potencial das donas de casa de baixa renda é de 6 milhões”, afirma.

Beneficiados
O projeto de lei que tramita em favor das donas de casa de baixa renda está aberto aos homens que se dedicam ao trabalho doméstico, além de não está atrelado a outros benefícios, como o Bolsa Família. “A medida é ampliada e não tem essa limitação [de estar inscrito no bolsa família], mas as pessoas precisam realizar o cadastro de assistência social do governo. As prefeituras estão aí voltadas para isso, para possibilitar isso, no sentido de que realmente essas pessoas possam preencher essas exigências e serem beneficiadas”, explica o ministro.

Entre as exigências a que o ministro se refere, está o limite de renda, para se beneficiar do pagamento da alíquota de 5% do salário mínimo. “Todos que tiverem uma renda familiar não superior a dois salários mínimos terão direito a pagar essa alíquota e direito de ter todos os benefícios da Previdência, com exceção do benefício que diz respeito ao tempo de contribuição. Já a pensão, auxílio-doença, auxílio-reclusão, todos esses benefícios estarão nas mãos de quem contribuir com 5%, e é realmente algo novo”, afirma.

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Para evitar fraudes, a Previdência Social deve realizar avaliações nos cadastros realizados pelas donas de casa. “As pessoas serão cadastradas e o cadastro será submetido a um exame, que às vezes não é fácil de ser feito, mas será feito assim como é feito no Bolsa Família. Porém, não podemos deixar de encarar a possibilidade de alguma fraude, assim como acontece no Bolsa Família também, mas acredito que devemos pensar positivamente em relação a essas pessoas, a esse público-alvo”, finaliza o ministro.