Publicidade
SÃO PAULO – Parte dos recursos arrecadados com as multas de trânsito por conseqüência de infrações detectadas pelos radares e lombadas eletrônicos poderá ganhar um novo destino, caso o projeto de lei do deputado Paulo Gouveia (PL-RS) seja aprovado.
De acordo com o texto do PL, cerca de 5% desses recursos seriam destinados aos financiamento de custos do atendimento medido aos acidentados no trânsito, alterando, portanto, algumas disposições do Código de Trânsito Brasileiro. O restante continuaria a ser investido em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e campanhas educativas.
Ainda de acordo com a proposta do projeto do deputado, outra parcela, também equivalente a 5% sobre o total dos recursos arrecadados, seria depositada em conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Despesas são custeadas com recursos do DPVAT
Na visão do deputado, com o montante arrecadado em função da aplicação das multas, não seria difícil que uma parcela fosse destinada a fins sociais. Ele lembra que um dos grandes problemas gerado pelos acidentes de trânsito é o custo social, que inclui as despesas com tratamento hospitalar e recuperação dos acidentados.
Essas despesas, no entanto, atualmente são custeadas pela Previdência Social a partir da utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), cujo pagamento é obrigatório a todos os proprietários de veículos.
O deputado afirma ainda ser “uma omissão imperdoável” do Poder Público o fato de o Código de Trânsito Brasileiro não destinar recursos ao atendimento de vítimas de acidentes. As informações são da Agência Câmara.
