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SÃO PAULO – Até as 23h de terça-feira (29), a Receita Federal do Brasil havia recebido 44.302 documentos referentes à Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde). O documento obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Este é o primeiro ano de exigência desta declaração – por isso, a RFB não sabe estimar quantos documentos devem ser entregues até o final do prazo, nesta quinta-feira (31) – e o objetivo é identificar as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelo contribuinte. Isso será possível, pois a Receita irá cruzar as informações da Dmed com a informações da declaração de ajuste anual das pessoas físicas.
A declaração deve ser transmitida pela internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br.
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Atraso e multa
Quem deixar de entregar a Dmed ou entregá-la fora do prazo pode receber multa de R$ 5 mil. De acordo com a Receita, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta, a multa será de 5% do valor das transações comerciais, por transação, sendo no mínimo R$ 100.
A Receita alerta ainda que a prestação de informações falsas na Dmed configura hipótese de crime contra ordem tributária.
