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SÃO PAULO – O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, informou nesta terça-feira (18) que a movimentação e o despacho aduaneiro de encomendas aéreas do exterior para o Brasil serão controlados por um novo sistema informatizado, a partir do dia 8 de junho.
Com o novo sistema, a metodologia de controle e o registro das mercadorias serão modificados, porém não haverá mudanças na legislação. O novo método permitirá que a Receita adiante o processo de fiscalização e desembaraço das mercadorias no País em até 24 horas, segundo a Agência Brasil.
“Além do maior controle, teremos maior transparência e maior agilidade. Também um maior mapeamento dos processos que envolvem esse tipo de mercadoria muito utilizada pelas empresas e por particulares”, afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Fausto Vieira Coutinho.
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Informatização
O controle será unificado entre os formulários preenchidos pelas empresas que estão enviando as encomendas para o Brasil e os preenchidos pela Receita Federal. Assim, os dados poderão ser transferidos para os computadores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
“Com a informatização, passaremos a elevar o limite de US$ 3 mil [das remessas] para valores maiores. Isso vai potencializar o transporte de remessa expressa que, com certeza, é mais seguro do que o normal”, afirmou Coutinho.
Atualmente, as transações são preenchidas em formulários de papel pelas companhias responsáveis pelas remessas, que podem chegar a US$ 3 mil, de acordo com a legislação em vigor.