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A Receita Federal vai liberar nesta sexta-feira (29) o pagamento do 2º lote residual das restituições do Imposto de Renda. O pagamento será realizado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Ao todo, 221.597 restituições receberão crédito bancário no valor de R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,8 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a:
- 4.802 restituições para idosos acima de 80 anos;
- 34.287 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 3.570 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 8.898 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 88.246 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas, ainda, 73.151 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 8.643 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.
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Como consultar
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em ‘Meu Imposto de Renda’ e, em seguida, em ‘Consultar a Restituição’. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
Restituição não resgatada
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu ‘Declarações e Demonstrativos’ > ‘Meu Imposto de Renda’ e clicando em ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’.
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Calendário do Lote Residual da Restituição do Imposto de Renda
- 1º lote residual: 31 de outubro de 2024;
- 2º lote residual: 29 de novembro de 2024;
- 3º lote residual: 31 de dezembro de 2024;
- 4º lote residual: 31 de janeiro de 2025;
- 5º lote residual: 28 de fevereiro de 2025.