Receita libera turista de entregar declaração se bens estiverem dentro da cota

Declaração de Bagagem Acompanhada só será exigida por passageiros que tiverem que passar pelo canal vermelho

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SÃO PAULO – A partir do próximo dia 1º de janeiro, os passageiros que vêm do exterior e não têm bens a declarar estarão dispensados de entregar a DBA (Declaração de Bagagem Acompanhada).

Segundo o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, o documento será entregue apenas por passageiros obrigados a se dirigirem para o “canal vermelho” ou em casos especiais, solicitados pelos órgãos de controle sanitário.

“A medida vai facilitar bastante a vida dos passageiros, quando do desembaraço de mercadorias na chegada ao País”, explicou Barreto.

Segundo a Receita, 90% dos viajantes trazem bens dentro da cota de US$ 500 e, por isso, estarão desobrigados a entregar a declaração.

Preenchimento do formulário pelo celular
O secretário informou ainda que, a partir de 2013, os passageiros obrigados a preencher a DBA poderão usar aparelhos móveis para envio virtual da declaração.

Medidas de desburocratização tomadas desde o ano passado estão ajudando a descomplicar a vida dos contribuintes nos aeroportos.

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“No ano passado, deixamos de exigir a declaração de saída para equipamentos levados pelos passageiros para o exterior. Agora, a maioria deixa de preencher a DBA. Em junho, quem tiver imposto a pagar na chegada ao Brasil poderá recolher o tributo por cartão de débito, e posteriormente, de crédito. Por último, em 2013, a DBA poderá ser preenchida por celulares ou tablets”, explicou Barreto.