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A Receita Federal retomou o projeto-piloto iniciado em fevereiro que permite que contribuintes façam pagamentos de dívidas relacionadas a impostos de até R$ 15 mil com cartão de crédito, com parcelamento em até 12 vezes sem juros. O projeto havia sido interrompido temporariamente para a realização de ajustes e evoluções.
Segundo a Receita, será possível usar o cartão de crédito para pagar Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) numerados:
- emitidos pelo Sicalc Web;
- emitidos pelos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal;
- emitidos pela plataforma Regularize para débitos inscritos em Dívida Ativa da União;
- e das multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei).
Poderão ser pagos débitos com cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição.
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O serviço construído em parceria com o Banco do Brasil está disponível de 0h às 22h, nos 7 dias da semana. Segundo o Fisco, os pagamentos efetuados em dia não útil terão como data de efetivo pagamento o dia útil seguinte.
O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e a emissão do seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
Ainda em fase de testes, a Receita pretende implementar gradualmente essa modalidade de pagamento para as demais situações em 2024.
