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SÃO PAULO – A Receita Federal poderá ser obrigada a enviar para contribuintes um e-mail contendo informações sobre data, banco e valor da restituição do Imposto de Renda da pessoa física.
O projeto de Lei que prevê tal norma é o de número 426/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), e está sendo analisado pela Câmara. Para que o contribuinte receba o e-mail, ele deverá informar seu endereço eletrônico em um campo específico da declaração anual de rendimentos.
Objetivo da proposta
Ajudar a organizar as finanças pessoais dos cidadãos é o principal objetivo da nova regra. Além disso, a proposta também quer aprimorar o sistema de devolução do dinheiro pago pelo contribuinte.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Segundo a Agência Câmara, o parlamentar entende que, como o sistema brasileiro já está completamente informatizado e é um dos mais modernos do mundo, seria perfeitamente justificável a Receita informar o cidadão através de meios tecnológicos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
